28/12/2008

Entrevista: Francisco Ferreira

(*Presidente da QUERCUS)

Energia verde proveniente da queima de cereais, constituiu hoje uma das opções para a produção de energia com menos emissões de CO2. O continente Africano pode ser visto como um potencial “Celeiro” mundial?
A questão não pode ser colocada nestes termos, pois a queima de cereais não é uma energia verde. A utilização de cereais para a produção de biocombustíveis – que é disso que estamos a falar – pode ser sob determinados critérios, uma substituição parcial dos combustíveis fósseis nos automóveis. No passado dia 7 de Julho o Comité de Ambiente do Parlamento Europeu aprovou novas metas mais contidas de utilização de biocombustíveis nos transportes. A utilização de biocombustíveis não pode ser a forma a única ou grande aposta de redução de emissões nos transportes. O investimento no desenvolvimento tecnológico é um factor fundamental e o que contribui para um desenvolvimento mais sustentado ao médio-longo prazo.

Poderá África constituir uma forte solução para os problemas energéticos das economias desenvolvidas e em grande crescimento como a China?
Mais uma vez África não poder ser vista como um celeiro mundial para a produção de biocombustíveis. África precisa de produzir alimento para a sua população e é com este ponto que os países desenvolvidos devem preocupar-se em ajudar África. Poderão existir algumas zonas onde determinadas culturas não alimentares e em espaços onde o impacte ambiental seja reduzido e devidamente avaliado se consigam cumprir os exigentes critérios de sustentabilidade e de rendimento efectivo em termos de dióxido de carbono evitado face aos combustíveis fósseis. Porém, generalizar esse facto para um Continente que já sofre as consequências do aquecimento global e que lida com uma grave crise social, económica e política, deve ser feito com cuidado.

Existirá o perigo de, mais uma vez, África vir a ser explorada para satisfazer uma necessidade dos países ricos, sem que exista uma preocupação evidente e prática com o factor humano e social? Se sim, quais são as medidas que têm necessariamente de existir?
Perigo há sempre. Mas por isso é que as atenções de vários Governos impondo critérios de transparência e sustentabilidade ambiental ao desenvolvimento e a actuação das Organizações Não Governamentais (ONG) são aspectos chave. Neste tema específico de biocombustíveis tem sido desenvolvido trabalho conjunto entre ONG de Ambiente e Desenvolvimento, precisamente para melhor acompanhar de forma integrada este assunto e reduzir os riscos de más práticas.

A EU defIniu como meta que os biocombustíveis passem a representar 10% das necessidades de combustíveis para transportes até 2020. Não será uma meta contraditória à crise alimentar que se vive?
No passado dia 7 de Julho o Comité de Ambiente do Parlamento Europeu reviu em baixa a meta dos biocombustíveis para 2020, isto mostra um sinal de viragem das próprias instituições europeias em relação a esta matéria. O Comité do Ambiente do Parlamento Europeu, acordou, por votação em Estrasburgo, uma meta de 4% relativa à incorporação de biocombustíveis em 2015, sendo que para 2020 o objectivo é alcançar uma taxa entre os 8 e 10%. Na base desta medida estão os assumidos efeitos negativos associados a alguns destes combustíveis alternativos, quer em termos ambientais, quer sociais. Mais ainda, os deputados do Parlamento Europeu sustentaram ainda que a meta para 2020 de bio-energia deve prever uma incorporação entre os 40 e os 50% de veículos eléctricos ou movidos a hidrogénio a partir de energias renováveis, biogás e biocombustíveis de 2ª geração. Existe agora uma maior preocupação no que respeita à produção de biocombustíveis e ao conflito que podem causar em termos de alimentação e de conservação da natureza. Este é um sinal político claro de reduzir a utilização de culturas energéticas para a produção de biocombustíveis. É preciso não esquecer que a meta portuguesa é ainda mais ambiciosa do que a europeia, fixando a incorporação de biocombustíveis nos transportes em 10% até 2010. Esta meta no entender da Quercus também devia ser revista, mais ainda agora com a revisão em baixa da meta europeia. Apesar de não ser um aspecto crítico em termos ambientais, vários fabricantes de veículos noutros países têm-se recusado a assegurar a garantia dos automóveis adquiridos face a uma utilização desde já tão extensa dos biocombustíveis. Em Portugal, a taxa actual de incorporação é de 4% e para se conseguir cumprir os 10% até 2010, estabelecidos pelo actual Governo no âmbito do Programa Nacional paras as Alterações Climáticas, tal será feito à custa de importação.

Como assiste ao trabalho desenvolvido pelo actual Governo na área da Energia, e nomeadamente das renováveis? Como vê o atraso no concurso para as 15 centrais eléctricas de biomassa?
A capacidade instalada para produção de electricidade por fontes renováveis passou de 4800 MW em 2001 para 7700 MW em 2008. A energia eólica continua a ganhar peso na produção de electricidade. Entre 2004-2005 a energia eólica cresceu 121%, entre 2005-2006, 67% e entre 2006-2007 cresceu 38%; no contexto das energias renováveis, a energia eólica representou cerca de 28% da produção em 2007.
As centrais de biomassa em nosso entender deviam funcionar em cogeração, ou seja, produzir calor e electricidade. É sabido que a eficiência de uma central a biomassa em co-geração é muito maior que uma de produção de electricidade e a sua localização poderia atender a este factor para que muitas empresas que requerem vapor estivessem numa área próxima.
O Governo tem de pensar a energia como um pacote global: não pode pensar nas barragens para armazenar energia renovável de eólica, sem estudar alternativas. Não pode pensar em centrais em biomassa apenas para prevenir incêndios. A política energética requer uma maior concertação.

Parece-lhe que ainda se vive um tabu à volta da energia nuclear? No Reino Unido estão a reactivar centrais que já tinham desactivado e muitos dizem ser a aposta certa…
Não há tabu à volta do nuclear. A Quercus em 2007 participou em debates por todo o país, promovidos por várias entidades, onde foi discutido o nuclear, infelizmente porém numa discussão mais limitada e nem sempre global de todo o sistema energético do país com a Quercus desejaria. Rapidamente podem ser enumeradas 15 razões para contestar a energia nuclear:
1. Portugal tem uma enorme oportunidade na conservação de energia e eficiência energética
2. O potencial de implementação das energias renováveis em Portugal é enorme
3. A energia nuclear serve para produzir electricidade e esta representa apenas cerca de 20% do consumo de energia final do país
4. A energia nuclear é muito mais cara 5. A falácia da produção limpa em termos de emissões de gases de efeito de estufa
6. Segurança de abastecimento comprometida – Potencialidade de descentralização oferecida pelas energias renováveis é contrariada por uma central nuclear
7. A energia nuclear só é viável à custa de enormes subsídios governamentais – Portugal apoia muito mais investigação no nuclear que na conservação de energia e renováveis
8. Portugal ficará dependente de tecnologia importada e cara; é mais uma dependência, neste caso perigosa, de outros países
9. Cenários oficiais mostram que a Europa não aposta no nuclear e Portugal iria estar em contra-ciclo
10. Longevidade dos resíduos e herança para as gerações futuras
11. Riscos associados ao transporte e armazenamento dos resíduos nucleares
12. Tempo de construção previsto
13. Custo de desmantelamento das centrais e suas consequências ainda não estão suficientemente avaliados
14. Secretismo e estímulo ao militarismo
15. Dificuldade em encontrar uma localização

Ao nível dos transportes, nomeadamente o rodoviário, parece-lhe correcta a aposta que Sócrates quer fazer nos carros eléctricos? E portagens nas cidades?
A aposta nos carros eléctricos é necessária mas o seu impacte vai demorar bastante tempo em termos de substituição de parte da frota automóvel e não pode ser encarada como a chave da resolução dos problemas ao nível das emissões dos transportes. É preciso fazer uma aposta clara e forte na rede de transportes colectivos e conseguir transferir passageiros do transporte individual para o transporte colectivo. No último relatório de execução das medidas previstas no Plano Nacional para as Alterações climáticas é referido que o investimento realizado no alargamento da rede de metropolitano de Lisboa e Porto não teve o efeito esperado, ou seja, não houve a transferência de passageiros esperada do transporte individual para o transporte colectivo. É aqui que se tem de actuar.

Que papel tem o sector da construção, o mais poluente, na factura energética portuguesa? Poderá este sector agir como dinamizador de boas práticas ao nível da eficiência energética?
O sector da construção é efectivamente um dos mais poluentes, apenas sendo ultrapassado pelo sector dos transportes. De acordo com dados da DGEG (Balanço Energético de 2005, Energia Final), o sector que mais consome energia final é o sector dos transportes (35%), sendo o sector dos edifícios (residencial e serviços) responsável por 30% do consumo de energia final – e continua a verificar-se um aumento nestes dois sectores. É fundamental que o sector da construção (bem como os outros) se torne cada vez mais eficiente, não só ao nível da alteração de comportamentos no sector, mas também ao nível da selecção criteriosa dos seus materiais, sistemas construtivos e ferramentas de trabalho (em sentido alargado). A eficiência deste sector verifica-se em todo o processo de construção de uma habitação, em que logo no processo de concepção (fase de projecto) devem ser adoptadas boas práticas tendo em atenção o lugar em que se insere, toda a sua envolvente e a exposição solar. Tendo em conta os princípios bioclimáticos, adoptando soluções passivas (sem consumo de energia), o seu desenho, a forma do edifício, os materiais escolhidos (preferindo, por exemplo, materiais locais – diminuindo gastos e emissões nas deslocações –, reutilizar materiais de outras construções, e amigos do ambiente), investir numa envolvente construída bem isolada (quer ao nível das paredes, envidraçados e coberturas) são, entre outros aspectos, factores determinantes para as necessidades de aquecimento/ arrefecimento para alcançar o conforto no seu interior, e melhorando assim o seu desempenho energético. Ainda neste processo, não podemos ignorar os resíduos produzidos ao longo das várias etapas. Sem dúvida que melhorando a eficiência no sector, através da implementação de boas práticas, será um factor dinamizador e contribuirá para a diminuição da factura energética. Sendo que o parque urbano tem um período de renovação relativamente longo (ao contrário por exemplo do parque automóvel), a eficiência energética neste sector tem um peso acrescido. Neste sentido, a criação da Etiqueta de Eficiência Energética para os edifícios vem obrigar a uma maior eficiência energética, em que os novos edifícios logo de raiz não podem ser de classe inferior à classe B-, e procurar fomentar a melhoria da eficiência nos edifícios já existentes, com a obrigação da existência do certificado sempre que um edifício seja transaccionado.

Que papel energético tem o cidadão? Podemos falar de uma responsabilidade social energética?
O cidadão tem um papel determinante nestas questões. Ao falarmos de eficiência energética falamos em exigência, rigor e qualidade. Um cidadão informado e consciente saberá o que procurar e dará preferência, no caso da construção, a edifícios mais eficientes, interferindo assim na eficiência energética. A etiqueta de eficiência energética, já obrigatória em muitos electrodomésticos, tornou-se numa ferramenta fundamental para os cidadãos, que assim têm conhecimento dos consumos que os equipamentos têm associados à sua utilização, bem como a eficiência na utilização destes recursos, permitindo-lhes fazer uma opção consciente. Também nos comportamentos temos um papel importante a desempenhar na eficiência energética. O Projecto EcoFamílias 225 (financiado no âmbito do Plano de Promoção de Eficiência no Consumo financiado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE)), que a Quercus desenvolveu em parceria com a EDP, demonstrou a existência de um potencial significativo em consumos desnecessário, em que os consumos de stand-by e off-mode representam uma poupança, anual de 35.815 kWh/ano, 5,3% do consumo total de electricidade das EcoFamílias. É responsabilidade de todos nós procurarmos a eficiência, fazendo as escolhas certas e adoptando boas práticas no dia-a-dia. Estas alterações partem de nós e fazem a diferença.

Para as empresas que pretendem entrar no mundo das renováveis que condições encontram a nível de benefícios fIscais? ( esta pergunta não é bem para a Quercus…)
Para as empresas que pretendam investir em equipamentos de energias renováveis, existem deduções em IRC, que podem ser feitas por um período de 4 anos. As energias renováveis já têm diversas aplicações que podem ser adquiridas por um consumidor final, ou cidadão: produzir águas quentes sanitárias (solar térmico), ou produzir electricidade (fotovoltaico e/ ou eólico). Actualmente um consumidor pode investir em energias renováveis para produzir electricidade, principalmente no fotovoltaico, e este sistema pode tornar-se rentável se vender toda a energia produzida à rede no regime bonificado do Programa Renováveis na Hora. http://www.renovaveisnahora.pt/ . Quem queira aderir a este programa terá de ter um sistema solar térmico. Também é possível a dedução em IRS, que este ano (IRS de 2008) é de 777€ e separada do crédito à habitação (para as componentes de energias renováveis com IVA a 12%). Ainda é preciso que a taxa sobre equipamentos de energias renováveis seja equiparada às energias não renováveis. O consumo de electricidade e gás são taxados a 5% enquanto alguns componentes de energias renováveis – como a instalação dos equipamentos são taxados a 20% de IVA. Não se compreende esta diferença numa altura em que há sinais da parte do governo numa aposta das energias renováveis.

Um estudo da Union Fenosa apresentou uma 4ª energia, a que não se consome, a efIciência e poupança energética como a melhor solução entre renováveis, combustíveis fosseis e nuclear. Como entende esta conclusão?
A eficiência energética é de facto a forma mais barata de “produzir” energia. Um kWh poupado, de acordo com a Entidade Reguladora do Sector Energético (ERSE), é dez vezes mais barato que um kWh a ser produzido, inclusive por energias renováveis. A aposta na eficiência energética é essencial nesta era de viragem sobre a forma como se olha para o consumo e produção de energia. A Comissão Europeia identificou um potencial de poupança energética pelo melhoramento da eficiência de 20%. Esta é também a meta definida no Pacote Energia Clima para 2020. A eficiência energética tem um valor económico associado – o do investimento que deixa de ser necessário se aquela energia fosse consumida. É este o enorme valor económico que é necessário dar à eficiência energética para se poder comparar com outras formas de produção de energia.

Francisco Ferreira , QUERCUS, com contributos do Grupo de Energia e
Alterações Climáticas.

PER em parceria com:

Impactus