«Governo tem de esclarecer estratégia para renováveis»

A Associação Portuguesa da Indústria Solar (APISOLAR) solicitou uma audiência ao Governo para esclarecer a estratégia relativa ao regime de microprodução e à energia solar térmica, prevista pelo Governo na revisão do Plano Nacional para as Renováveis.

«A APISOLAR considera serem pouco claros os documentos disponibilizados, estando a solicitar uma audiência à Secretaria de Estado da Energia (SEE) no sentido de esclarecer a abordagem estratégica ao regime da microprodução e às disposições relativas à energia solar térmica», anunciou esta segunda-feira a associação em comunicado citado pela Lusa.

Na semana passada, foi divulgada a revisão dos Planos Nacionais de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE) e para as Energias Renováveis (PNAER), cuja consulta pública decorre até 18 de maio.

«A APISOLAR pretende em particular esclarecer qual o enquadramento das medidas lançadas no âmbito do trabalho que tem vindo a desenvolver em conjunto com as restantes associações do setor», explicou.

O PNAER prevê que «as medidas de eletricidade que impliquem o licenciamento de potência adicional a partir de fontes de energia renováveis poderão ser suspensas».

Segundo o relatório, os transportes são o setor que incorpora menos fontes de energia renováveis, podendo levar a atrasos nos compromissos assumidos por Portugal até 2020.

«Possíveis atrasos de execução do PNAEE poderão ser colmatados com ações nas áreas do aquecimento/arrefecimento e eletricidade», realça o relatório do Ministério da Economia, que aponta caminhos para melhorar a eficiência energética do país, através de uma redução de 25 por cento do consumo até 2020.

Por seu lado, o aquecimento/arrefecimento é, atualmente, o setor que mais fontes de energia renovável incorpora, tendo ainda margem de progressão, através de medidas de apoio ao solar térmico, bem como de promoção à utilização de biomassa para aquecimento.

Portugal é o quarto país da União Europeia com maior grau de cumprimento do peso das fontes de energia renovável no consumo final de energia, sendo apenas superado pela Suécia, Finlândia e Áustria.