Decreto-Lei n.º 79/2006. DR 67 SÉRIE I-A

de 04/04/2006
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Sumário:Aprova o Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios Ver Documento

Portaria n.º 897/95. DR 163/95 SÉRIE I-B

de 17/07/1995
Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

Sumário:Altera as tabelas constantes dos ns. 1º a 6º da Portaria nº 598/90, de 31 de Julho, que fixa as taxas devidas pelo de exercício das actividades de aproveitamento de águas de nascente, águas mineiro-industriais, águas minerais naturais, recursos geotérmicos, depósitos minerais e massas minerais Ver Documento

Portaria n.º 598/90. DR 175/90 SÉRIE I

de 31/07/1990
Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

Sumário:Estabelece o pagamento de taxas a que fica sujeito o exercício das actividades de prospecção, pesquisa e exploração dos recursos geológicos. Ver Documento

Declaração. DR 149/90 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

de 30/06/1990
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Sumário:De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 87/90, do Ministério da Indústria e Energia, que aprova o Regulamento dos Recursos Geotérmicos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 63, de 16 de Março de 1990 Ver Documento

Decreto-Lei n.º 87/90. DR 63/90 SÉRIE I

de 16/03/1990
Ministério da Indústria e Energia

Sumário:Aprova o regulamento dos recursos geotérmicos. Ver Documento

Decreto-Lei n.º 90/90. DR 63/90 SÉRIE I

de 16/03/1990
Ministério da Indústria e Energia

Sumário:Disciplina o regime geral de revelação e aproveitamento dos recursos geológicos. Disciplina o regime jurídico de revelação e aproveitamento de bens naturais existentes na crosta terrestre, genericamente designados por recursos geológicos, integrados ou não no domínio público, com excepção das ocorrências de hidrocarbonetos. Revoga: o Decreto com força de lei nº 15 401, de 17 de Abril de 1928; o Decreto nº 18 713, de 1 de Agosto de 1930; o Decreto-Lei nº 29 725, de 28 de Junho de 1939: o Decreto nº 30 072, de 10 de Novembro de 1939; o Decreto nº 30 597, de 17 de Julho de 1940; o Decreto nº 31 636; o Decreto-Lei nº 36 367, de 23 de Junho; o Decreto-Lei nº 48 093, de 7 de Dezembro de 1967; o Decreto-Lei nº 48 828, de 2 de Janeiro de 1969; os artigos 1º a 4º do Decreto-Lei nº 48 935, de 27 de Março de 1969; o Decreto-Lei nº 560-C/76, de 16 de Junho; o Decreto-Lei nº 292/80, de 16 de Agosto; o Decreto-Lei nº 227/82, de 14 de Junho; o Decreto Regulamentar nº 71/82, de 26 de Outubro e o Decreto-Lei nº 196/88, de 31 de Maio. Ver Documento